60% das prisões são confirmadas em audiências de custória em uma década, revela CNJ

Em uma década de existência, as audiências de custódia no Brasil mantiveram 60% das prisões realizadas pela polícia, segundo dados exclusivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instituído em 2015, o procedimento avalia a legalidade das prisões e verifica possíveis abusos como maus tratos ou tortura.

Nos últimos dez anos, mais de 2 milhões de casos foram analisados pela Justiça brasileira. As audiências de custódia ocorrem após a prisão de um indivíduo pela polícia e têm como objetivo determinar se a prisão foi legal e se houve abuso. Os juízes podem decidir pela prisão preventiva, libertação ou outras medidas, como a prisão domiciliar.

Durante a última década, 2.080.139 pessoas foram levadas a juízes em até 24 horas após a prisão. A lei determina que o juiz analise o motivo e o contexto da prisão nesse período, convertendo-a ou não em prisão preventiva.

Estatísticas dos últimos dez anos revelam:

• 1.223.112 prisões preventivas (58,8% do total)
• 851.911 libertações (40,9%)
• 6.280 prisões domiciliares (0,3%)

Além de avaliar a legalidade da prisão, os juízes também investigam possíveis abusos durante a detenção, como tortura ou maus tratos, com base nos relatos dos presos e, se necessário, exames de corpo de delito. Desde 2015, foram relatados 152.196 casos de maus tratos ou tortura, correspondendo a 7% do total de audiências realizadas.