Plataformas digitais terão prazo para informar canais de denúncia contra violência às mulheres

As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para apresentar ao governo federal informações sobre os canais e procedimentos utilizados para receber denúncias de violência contra mulheres no ambiente virtual.

A solicitação foi encaminhada por meio de um ofício conjunto elaborado pelas Secretarias de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.

A medida busca reunir informações que possam contribuir para melhorar o atendimento oferecido pelo Ligue 180, principalmente no suporte e na orientação de mulheres vítimas de crimes e outras formas de violência praticadas ou disseminadas pela internet.

Procedimentos para denúncias

Entre os dados solicitados às empresas estão os procedimentos adotados diante de notificações sobre a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme as regras previstas no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026.

O governo quer saber, por exemplo, quanto tempo as plataformas levam para analisar as denúncias, se há confirmação do recebimento das notificações e se as vítimas conseguem acompanhar o andamento das solicitações.

Também foram solicitadas informações sobre as medidas utilizadas para impedir que conteúdos retirados das plataformas sejam novamente compartilhados.

Outro ponto levantado é se esses mecanismos também são aplicados a materiais manipulados ou produzidos com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial.

Outras formas de violência digital

O levantamento também pretende identificar se as empresas oferecem canais específicos para denúncias relacionadas a outras formas de violência contra mulheres na internet, como assédio e violência política de gênero.

As plataformas deverão ainda informar quem será o representante responsável pela interlocução com o poder público no Brasil sobre essas questões.

Informações para fortalecer o Ligue 180

De acordo com o governo federal, a iniciativa integra as ações voltadas ao fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres no ambiente digital e à melhoria da rede de acolhimento e orientação às vítimas.

As informações fornecidas pelas empresas deverão ajudar o Ligue 180 a orientar de maneira mais precisa as mulheres sobre os canais disponíveis em cada plataforma e sobre os procedimentos necessários para solicitar a retirada de conteúdos ou outras providências.

O pedido tem caráter cooperativo e está relacionado às novas medidas de proteção às mulheres no ambiente digital estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.

Por Viliane Gomes