CNJ determina devolução de R$ 2,36 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta segunda-feira (28) a devolução de R$ 2,36 bilhões aos cofres públicos referentes a 14 precatórios do setor sucroalcooleiro. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após um pedido da Advocacia-Geral da União.

A medida envolve três empresas: Companhia Agroindustrial Santa Helena, Agrovale Companhia Agroindustrial Vale do Curu e Borborema Agro Industrial. Segundo o CNJ, os precatórios foram emitidos antes do encerramento definitivo da fase de execução dos processos, quando ainda havia recursos pendentes relacionados às cobranças.

O Conselho determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cancele as 14 requisições em até cinco dias e devolva os valores depositados, incluindo os rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. Até que isso aconteça, ficam proibidos saques, transferências, emissão de alvarás e pagamentos de honorários relacionados aos valores.

A decisão ainda será submetida à análise do plenário do CNJ. Ela amplia uma medida adotada pelo Conselho na última quarta-feira (23), quando outros 16 precatórios, que somavam R$ 4,7 bilhões, também tiveram o pagamento cancelado.

Com as duas decisões, cerca de R$ 7 bilhões em precatórios deverão ser devolvidos aos cofres públicos. Os pagamentos cancelados anteriormente envolviam três empresas do setor sucroalcooleiro e aparecem relacionados a uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, como valores de precatórios a receber.

Por Mirelly Rodrigues