Nova lei de trânsito entra em vigor a partir desta segunda

As mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As alterações foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos para a nova renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quantidade de pontos que podem acarretar na suspensão da direção e penalidades para quem dirigir o veículo após ingerir bebidas alcoólicas ou uso de drogas e causar a morte.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, para motoristas com menos de 50 anos, o período de validade é de dez anos; para motoristas com menos de 50 anos, o período de validade é de 10 anos. Para os motoristas com 50 anos ou mais e com menos de 70 anos, o prazo é de 5 anos e os motoristas com 70 anos ou mais, o prazo é de 3 anos.

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.