Geral
Projeto de lei contra maus-tratos aos animais é sancionado em Caruaru
Redação 5 de maio de 2021 às 09h23min
O projeto de lei “Abril Laranja”, dedicado para a campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais, foi sancionado em Caruaru.. A aprovação foi registrada no Diário Oficial do município.
A Lei Nº 6.699, de 29 de abril de 2021, visa incluir a data no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município, a ser comemorado no mês de abril de cada ano, em consonância com o art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal que proíbe a crueldade aos animais.
O “Abril Laranja” tem ainda o objetivo de conscientizar sobre a prevenção da crueldade contra animais.
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