Discussões sobre a Lei Orçamentária Anual de Caruaru serão realizadas de forma online

Está aberta a consulta pública para a elaboração das leis orçamentárias do município. O resultado dessas consultas irá direcionar o planejamento estratégico municipal, tanto do Plano Plurianual (PPA), quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Devido a pandemia, não será possível a realização das audiências públicas na Câmara Municipal e em outros pontos da cidade, este ano a população poderá colaborar enviando sugestão por meio de uma plataforma, até o dia 18 de junho.

O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas pelos próximos quatro anos da gestão municipal. Trata-se de um instrumento efetivo de planejamento e gestão fundamental para colocar em prática uma série de ações na cidade. O PPA também é conhecido como ‘programa de governo’ e com ele é possível expressar a visão estratégica da gestão municipal.

Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é elaborada anualmente. O instrumento tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Por fim, a LOA é a lei que define o orçamento anual da gestão. A partir dela é possível prever os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos públicos. Nela se estabelecem as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte.

Por Gabriela Mendes