Projeto de lei que amplia distribuição de produtos apreendidos é aprovado por comissão da Alepe

Foi aprovado em Pernambuco um projeto de lei que amplia a doação de produtos apreendidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. O texto, votado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), prevê que os itens devem ser encaminhados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Lembrando que uma lei já existente garante a distribuição destes produtos para projetos de assistência social e direitos humanos do Governo do Estado e para abrigos de idosos, entidades para menores infratores, presídios e hospitais judiciários. Entretanto, o projeto aprovado nesta quarta-feira amplia a distribuição a projetos de proteção de direitos da mulher, pessoas com deficiência, dependentes químicos e a indivíduos inseridos em programas de proteção policial, oriundos do sistema prisional ou em medida socioeducativa.

Por Brendo Hoshington