Senado discute PEC que isenta gestores por não investirem na educação em 2020

Está tramitando no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo isentar os gestores educacionais estaduais e municipais de penalidades por não aplicarem o mínimo de 25% na educação no ano de 2020.

De acordo com a constituição, estados e municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% do que arrecadam com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Todavia, compreende-se que com a pandemia os gestores tiveram que reduzir os gastos com a educação local.

Caso seja aprovada, a flexibilização vai ter caráter transitório, valendo apenas para o ano de 2020.

Por Brendo Hoshington