Sancionada lei contra a importunação sexual no transporte coletivo em Caruaru

Foi sancionada em Caruaru a lei que institui a Campanha Permanente Contra a Importunação Sexual no Transporte Coletivo. O documento, assinado pela prefeita Raquel Lyra nesta segunda-feira (19), tem como objetivo criar medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher praticada no interior desses veículos.

A partir de agora, as empresas de transporte coletivo vão ser orientadas a fixar adesivos e cartazes no interior dos veículos e nos pontos de ônibus com informações sobre os órgãos de denúncias. Além disso, as concessionárias também devem capacitar e orientar os trabalhadores sobre como agir em situações desse tipo.

A lei prevê ainda a criação de uma ouvidoria para receber denúncias de importunação sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente. As concessionárias deverão ainda disponibilizar as imagens das câmeras de monitoramento em caso de denúncias.

Por Brendo Hoshington