Justiça expede recomendação ao MPPE para cobrar gestores a respeitarem medidas sanitárias no Carnaval

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu uma recomendação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na qual orienta os membros a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias, em especial no que diz respeito à proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março.

Eles foram orientados a empenhar-se para apurar e coibir qualquer manifestação carnavalesca, show, festa ou evento no período. Para assegurar o êxito na fiscalização, os promotores devem dialogar com órgãos de controle como as Polícias Civil e Militar, Procon e Vigilância Sanitária, de modo a exigir o respeito às normas sanitárias e impor as sanções cabíveis aos eventuais infratores, seja no âmbito administrativo ou criminal, com a responsabilização pelo crime de infringir medida sanitária preventiva destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. O crime é previsto no Art. 268 do Código Penal.

Por Gabriel Pedroza