Novo prefixo das chamadas de telemarketing começa nesta quinta (10)

A nova regra implementada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obriga que esse tipo de chamada deve ser identificado pelo código 0303, que aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.

Em um primeiro momento, a regra vai valer apenas para ligações originadas de telefone celular. Nos casos de chamadas feitas a partir de linhas fixas, a medida vai valer a partir de junho. O telemarketing ativo é caracterizado por aquelas chamadas recebidas com a publicidade de serviços ou produtos, gravadas previamente ou não.

As empresas que não se adaptarem à novidade ficam sujeitas ao bloqueio do recurso de numeração. “A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai monitorar a medida implementada pela Anatel e, nesse sentido, nós solicitamos ao consumidor que, caso observe que ela não tem sido cumprida de forma adequada, que procure a nossa plataforma: consumidor.gov.br e registre lá a sua reclamação”, disse a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.

De acordo com a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública realizado nos meses de agosto e setembro do ano passado. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021.

Por Alex Murphy