André Mendonça suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

Foi suspenso nessa sexta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que visa a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

De acordo com o ministro, a decisão seguiu um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.

Na decisão, em caráter liminar, o ministro pediu a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procurador-Geral da República (PGR) para decidir a questão definitivamente, no plenário da Corte.