Ministério da Justiça cria site para denúncias de telemarketing abusivo

O Ministério da Justiça anunciou a criação de um canal pela internet para denunciar as empresas que praticam telemarketing abusivo. A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

No formulário disponível no link denuncia-telemarketing.mj.gov.br, o consumidor deve informar se tem relação com a empresa e se foi dada permissão para oferecerem produtos e serviços. Há espaço ainda para informar dados, como a data e o número que fez a chamadas.

As denúncias vão ser apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo.

Por Patriota Júnior