Fachin recebe lista com quase sete mil nomes com contas julgadas irregulares

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União(TCU), entregou nesta quarta-feira (10), ao ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, uma lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares.

O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro. Na prática, candidatos que tenham as contas barradas pelo TCU podem ficar impedidos de continuar tentando um cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a Corte, 16 pessoas que estão no exterior tiveram as contas julgadas irregulares.

Segundo a Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Por Bell Pereira