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Câmara Municipal de Caruaru aprova rateio do Fundef e atualização do piso salarial dos agentes comunitários


  • 12 de agosto de 2022 às 08h27min

Matérias, de autoria do Poder Executivo, foram apreciadas em sessão ordinária nesta quinta-feira (11). (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), dois Projetos de Lei do Poder Executivo: um deles prevê o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); o outro visa a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias.

O PL nº 9.370/2022 repassa um valor estimado em R$ 30 milhões para os profissionais do magistério da educação básica, ativos ou aposentados, que ocuparam o cargo entre os anos de 1997 e 2007.

Já o PL nº 9.372/2022, que foi determinado a partir da Emenda Constitucional nº 120/2022, visa o aumento do salário de R$ 1.550 para R$ 2.424 para os agentes comunitários de saúde e endemias. Os profissionais, além do aumento, vão receber o retroativo ao mês de maio, quando a emenda entrou em vigor.

Por Patriota Júnior

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