Governo regulamenta crédito consignado a quem ganha Auxílio Brasil

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União. O início da liberação, no entanto, depende da regulamentação das normas complementares pelo Ministério da Cidadania.

Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado, com desconto direto na fonte. De acordo com a lei sancionada pelo governo, será permitido descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e financiamentos.

As operações de crédito devem ser iniciadas já no início de setembro, de acordo com o ministro da Cidadania. O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.

Caso o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos.

Por Alex Murphy