Lei permite que tutores levem animais domésticos para praias em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), promulgo a lei que permite que tutores possam conduzir e permanecer com animais domésticos na extensão do litoral pernambucanos, na área de praia. A lei também prevê autorização para o banho de mar dos pets.

Desde 2003 que uma lei proibia a prática, em tese, mas em maio deste ano, o texto da lei foi aprovado em comissões da Alepe. A publicação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

No entanto, há regras para que os animais possam passear na praia. O animal precisa estar de coleira e acompanhando a uma distância máxima de um metro do tutor. As fezes devem ser recolhidas de forma imediata após a evacuação.

No caso do banho de mar, o animal precisa estar acompanhado do tutor também e com uma coleira, em uma distância de até um metro. A lei ainda se estende a animais utilizados no auxílio da patrulha da praia pela PM e que são guia ou condutores para pessoas com deficiência. A lei ainda destaca que o Poder Executivo Estadual será o responsável por regulamentar pontos específicos da lei, além de determinar a extensão da área em que será permitida a presença dos animais, além de raças de cães que deverão utilizar focinheira e outros equipamentos de proteção.