STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a terceira audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Nova reunião foi marcada para 26 de setembro.

O impasse começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022, que impede os estados de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços. Os governados estaduais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

Na reunião, ficou acordado que as partes vão enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa para que os estados possam escolher entre as modalidades fixa ou variável de alíquota do imposto. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por Juliana Santos