Prazo para prestação de contas de quem não concorrerá no 2º turno termina em novembro

Segue aberto até 1º de novembro o prazo para que as campanhas eleitorais apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha do 1º turno. Esse prazo é compreendido com 30 dias após a realização do pleito. O prazo é válido para candidatas, candidatos e partidos políticos.

Já para quem concorre a uma vaga ainda no 2º turno, o prazo termina em 19 de novembro, ou seja, 20 dias após a realização do pleito. Na prestação deve constar os nomes e CPFs de doadores que são pessoas físicas. Os partidos políticos e candidatos doares, é necessário indicar também o CNPJ. Há também uma série de documentos que devem constar na prestação, segundo a Lei das Eleições e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem não cumprir essas exigências ou não faça conforme a Lei, pode incorrer em infração grave durante o julgamento das contas.