Projeto de lei que visa custeio de serviços prestados por Santas Casas é aprovado

Nessa terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por Santas Casas. As entidades privadas sem fins lucrativos complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, os recursos vão ser originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que podem ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União pode transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, podem ser aplicados em outras ações de saúde.