STF forma maioria e segue decisão liminar para suspender MP que altera leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo

Nesta terça-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e confirmou a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alterou as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Acompanharam a decisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

As leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos foram editadas pelo Congresso Nacional como forma de auxílio ao setor durante a pandemia, sendo totalmente vetadas pelo presidente. Em seguida, o Congresso derrubou os vetos. Com edição da MP logo após, o governo realizou uma espécie de veto indireto às Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do programa de auxílio ao setor de eventos, o que é irregular, segundo entendimento da ministra.