Projeto que autoriza uso da cannabis para fins medicinais é aprovado em comissão da Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que autoriza as associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, a usar a cannabis para fins terapêuticos e de tratamento de variadas doenças.

O projeto tem como autor o deputado João Paulo (PT) e teve a relatoria do deputado Antônio Moraes (PP). Dentre os argumentos usados pelo colegiado para aprovar a matéria está o alto custo para aquisição do medicamento. Os derivados medicinais para o tratamento de diversas doenças são importados, impedindo muitas vezes a aquisição do produto por parte das pessoas de baixa renda.  

O projeto seguirá para apreciação de outras comissões da Alepe. Em seguida, será votado em dois turnos no plenário da Casa, para só então ser encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).  

Por Patriota Júnior