Cartórios de todo o Brasil passam a utilizar sistema online nesta terça-feira (31)

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) em todo o país passou a entrar em vigor nesta terça-feira (31). Cartórios espalhados por todo o país já oferecerem os serviços de forma digital. Com a implementação, o sistema servirá para unificar os registros, permitindo que os cidadãos consultem pela internet, assim como também escrituras.

As bases de dados dos cartórios estão interconectadas, segundo o Conselho Nacional de Justiça, com isso o Serp deverá ser aderido por todos os estabelecimentos. A princípio, o sistema será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que deve ser debatido ainda hoje em audiência pública.

A implementação da medida oferece benefícios, como por exemplo, a diminuição dos prazos para emissão de certidões. Com os dados virtuais, os registros de títulos em geral, sem pendências ou a apresentação das pendências pelos oficiais, deverá ocorrer em até 10 dias úteis. Anteriormente, esse processo era feito em até 30 dias corridos.

Confira a lista de serviços oferecidos:

• Registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
• Atendimento remoto aos usuários dos registros públicos por meio da internet;
• Recepção e envio de documentos e títulos, expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico;
• Visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios;
• Intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios, entes públicos e usuários em geral;
• Consulta às indisponibilidades de bens decretadas, restrições e gravames sobre móveis e imóveis, e títulos de dívida protestados.