PL que poderia prever indenizações para famílias de vítimas de acidente com ônibus escolar em Riacho das Almas não passa na Câmara

Vereadores da oposição de Riacho das Almas, no Agreste, votaram contra um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que previa a celebração de acordos em processos judiciais. Entre outras ações judiciais, o processo beneficiaria as famílias dos quatro adolescentes que morreram em um acidente com um ônibus escolar, ocorrido há um ano no Sítio Guaritas, zona rural do município.

O texto do Projeto de Lei 05/2023 autorizava “O Poder Executivo Municipal a celebrar acordos em processos judiciais em que o município fosse interessado e quando as condições se mostrarem mais benéficas para o Patrimônio Público”. A redação não menciona diretamente os processos movidos pelas famílias, no entanto as ações judiciais poderiam ser incluídas nesses acordos, desde que não ultrapassassem o montante de 50 salários mínimos. 

Votaram contra os vereadores Vandilson Barbeiro, Dr. Neto, Leandro da Saúde, José Welder, Genival da Saúde e Kaio Bezerra. Ao todo, o Legislativo de Riacho das Almas conta com 11 parlamentares.

Segundo o vereador Genival da Saúde, o Projeto foi encaminhado para a Câmara no dia 1º de março, e votado na última terça-feira (21). “O Projeto de Lei chegou para ser votado em regime de urgência, mas não trazia nenhum dos processos que seriam passíveis de acordo. Nós pedimos para a Prefeitura segurar um pouco, e nos passar mais informações sobre quais eram esses processos, valores e outras informações para que a gente soubesse o que estava votando. Por isso, achamos mais prudente voltar contra esse projeto”, informou Genival.

Por meio de nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Riacho das Almas lamentou o resultado da votação, e disse que a decisão prejudica as famílias que celebram acordos com o Governo Municipal. Veja a íntegra abaixo:

A Prefeitura de Riacho das Almas enviou para a Câmara Municipal no dia 1º de Março o Projeto de Lei nº 05/2023, que objetivava a autorização para pagamento das indenizações mediante acordos judiciais.

Infelizmente o projeto foi reprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (21), os vereadores Vandilson Barbeiro, Dr. Neto, Leandro da Saúde, José Welder, Genival da Saúde e Kaio Bezerra foram contrários ao projeto, impossibilitando o Governo Municipal de arcar com os acordos de pagamento das indenizações.

Lamentavelmente, essa decisão prejudica as famílias que celebraram acordo com o Governo Municipal e demais acordos que sejam impetrados. A Prefeitura de Riacho das Almas reitera seu compromisso com a justiça e com as famílias das vítimas, e continuará trabalhando para encontrar uma solução para essa difícil situação.