Valores esquecidos do PIS/Pasep devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional

Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros devem voltar ao Tesouro Nacional até 20 de agosto. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (20) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.

Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS.  Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito, em média, a R$ 2,4 mil.

Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.