Determinação dá prazo para que Recife apresente projeto de obras em morros

A Prefeitura do Recife têm 180 dias para apresentar um projeto de obras para contenção e drenagem em uma barreira, localizada em um cruzamento no bairro de Dois Unidos. A decisão é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O pedido foi feito pela 20ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que alega que é papel do município impedir que novas ocupações aconteçam naquelas localidades, que é de responsabilidade da cidade o planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano.

De acordo com o MPPE, o município recorreu da decisão pedindo a suspensão pela justiça. Outras 33 ações do MPPE abrangem os bairros do Ibura, Lagoa Encantada, Jardim Monte Verde, Ibura de Baixo; Linha do Tiro, Córrego da Jaqueira, Córrego do Tiro, Mangabeira; Brejo da Guabiraba, Córrego Jardim Primavera, Nova Descoberta; Guabiraba; Macaxeira; Dois Irmãos, Córrego da Fortuna, Vasco da Gama; Bomba do Hemetério; Alto José Bonifácio, Córrego José Grande, Água Fria, Córrego do Deodato e Jordão.