IPVA: governo estadual propõe projeto com redução no imposto e isenção para mototaxistas

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (10), que vai enviar nos próximos dias para a Assembleia Legislativa uma proposta que modifica alguns dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo projeto propõe redução na alíquota do IPVA para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada em caso de aprovação na Assembleia. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da secretaria para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

Com o novo projeto, após o processo, se a Secretaria da Fazenda identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte.

A proposta apresenta ainda melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda, em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

Conforme o texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.