Shein e AliExpress participam do programa de isenção de imposto em compras de até US$ 50

De acordo com informações do Ministério da Fazenda divulgadas nesta quinta-feira, as empresas já certificadas no programa batizado de “Remessa Conforme” representam 67% de todas as remessas de produtos e itens importados no Brasil de janeiro a julho de 2023. O programa, criado para regularizar o varejo on-line, já deu aval para Shein, AliExpress e a Sinerlog.

O governo resolveu criar o programa para inibir fraudes. A isenção de imposto para transações de até US$ 50 era dada apenas quando essas remessas eram feitas entre pessoas físicas. Havia suspeita de que empresas enviavam mercadorias em nome de pessoas para não pagar tributos.

As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;

Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação;

Sobre as remessas será aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. Os tributos são cobrados no ato da compra.

A declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria;

O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).