Filhos de mulheres vítimas de feminicídio poderão receber pensão no Brasil

Nessa terça-feira (03), o Senado aprovou um projeto de lei que propõe o pagamento de uma pensão especial no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio e que sejam de baixa renda. O texto foi encaminhado por meio da Comissão de Assuntos Econômicos em regime de urgência. Agora o PL segue para sanção presidencial.

A proposta indica que os menores de 18 anos poderão receber a pensão, deseja que sejam filhos de mulheres que foram assassinadas e no caso que a renda familiar mensal por pessoa não exceda um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto, o valor da pensão deve ser dividido entre os filhos que tiverem direito e não pode ser administrado pelo acusado pela agressão. Além disso, o benefício não vai necessitar esperar o fim do julgamento do crime para ser concedido. Após o julgamento se ficar decidido que não houver feminicídio, o benefício é suspenso, mas os beneficiários não vão necessitar devolver o valor recebido, a menos que seja comprovada má-fé.