Câmara aprova projeto que criminaliza montagem de fotos íntimas por inteligência artificial

Nessa quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. O crime já está previsto no Código Penal.

Conforme o texto, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Atualmente, a pena é de detenção, de seis meses a um ano, além da multa. A mesma pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.

O projeto também eleva as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável, passando a ser a reclusão, de dois a seis anos; e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo, com reclusão, de dois a seis anos, e multa. A proposta será enviada ao Senado.