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Polícia

Homem que agrediu mulher no Recife tem habeas corpus negado


  • 13 de janeiro de 2024 às 08h03min

O caminhoneiro Antônio Fellipe agrediu a vítima acreditando que ela era uma mulher trans (Foto: Reprodução)

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, nessa sexta-feira (12), um pedido de liminar de habeas corpus feito pela defesa do caminhoneiro Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, acusado de ter agredido uma mulher num restaurante na Zona Norte do Recife, em dezembro do ano passado, após confundi-la com uma transexual.

De acordo com a decisão do STJ, o mérito do habeas corpus interposto no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não foi analisado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de realizar o exame aprofundado do caso. Com o indeferimento liminar, a ação não terá seguimento no STJ. Ao negar pedido liminar de soltura, anteriormente, o TJPE apontou que a prisão preventiva foi decretada com base em agressão física injustificável.


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