Concurso da PMSC é suspenso pelo STF por limitar vaga para mulheres

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A medida foi tomada devido ao limite de 10% estabelecido para a participação de mulheres no processo seletivo.

Com essa decisão, fica suspenso o anúncio e a confirmação dos resultados, além do preenchimento das vagas nos cursos de formação, até a decisão final do tribunal.

A suspensão do concurso foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que argumentou que a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas na polícia e no Corpo de Bombeiros é inconstitucional. Ao analisar o caso, a ministra considerou que a lei de Santa Catarina prejudica a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.