STJ nega habeas corpus a acusado de agredir mulher por transfobia no Recife

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, o homem acusado de agredir uma mulher sob a suposição de que ela era transexual em um restaurante no Recife. O acusado está preso desde o final do ano passado, enfrentando acusações de lesão corporal e prática de transfobia, enquadrada com base na Lei do Racismo.

A decisão liminar, divulgada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou a gravidade da conduta do acusado. Os advogados de Antônio Fellipe alegaram que o desentendimento não teve motivação transfóbica e solicitaram a conversão da prisão preventiva em domiciliar, argumentando ainda que ele é o único responsável por um irmão menor de idade.

A ministra destacou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não analisou o mérito dos pedidos, o que configura “supressão de instâncias“. Cabe recurso à determinação do STJ.

Por Lucas Medeiros