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Justiça

Governo federal sanciona lei que criminaliza bullying e cyberbullying


  • 15 de janeiro de 2024 às 12h24min

A mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet. (Foto: Reprodução/CC)

Nesta segunda-feira (15), o governo federal sancionou uma lei que inclui o bullying e cyberbullying no Código Penal, com previsão de multa e reclusão. A mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet.

No texto da lei, bullying é definido como uma intimidação sistemática e o cyberbullying é quando isso acontece de forma virtual. A lei prevê reclusão de dois a quatro anos, e multa, em caso de cyberbullying. No caso do bullying, é prevista multa.


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