Ministério Público de Pernambuco faz recomendação ao prefeito Rodrigo Pinheiro

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para tomar as medidas necessárias para realizar um estudo técnico sobre a sustentabilidade econômico-financeira do serviço de manejo dos resíduos sólidos da cidade de Caruaru.

O resultado desse estudo deve ser apresentado à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Meio Ambiente) em até 90 dias, acompanhado da Lei Municipal que instituiu a política remuneratória sobre a prestação desse serviço e da forma de cobrança escolhida pelo município, indicando a data de início dessa cobrança.

A Promotora de Justiça Jeanne Bezerra disse, que o intuito da recomendação é fomentar a implementação de uma política pública de manejo de resíduos sólidos consistente e autossustentável na cidade de Caruaru.

“A política pública precisa ser financeiramente viável, pois o gerenciamento dos resíduos sólidos está aquém da sua capacidade de aproveitamento. Com o financiamento adequado do sistema, Caruaru poderá desenvolver ações em prol da reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos gerados”, destacou a Promotora de Justiça.

A promotora, reforça que a Prefeitura de Caruaru, como ente titular do serviço, não pode deixar de cobrar pela sua realização, sob pena de sofrer as penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal por incorrer em renúncia de receita. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (25).