Leis que regulamentam setor postal no Brasil serão revisadas pelo Governo Federal

Uma portaria publicada no Diário Oficial nessa sexta-feira (9), pelo Ministério das Comunicações, anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil, o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.

Mesmo que ao longo do tempo as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata desse assunto não tem acompanhado essas transformações, o grupo de trabalho vai funcionar por 180 dias e irá decidir o que necessário ser mudado.

 O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Ao final, será feita uma  elaboração de um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.