Projeto de lei que permite agentes de saúde entrarem em imóveis desabitados para saneamento, é aprovado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei tem como proposta ressaltar que imóveis desabitados são locais oportunos para vetores de doenças transmissíveis, dentre eles o mosquito aedes aegypti. E os agentes públicos de saúde podem entrar nesses imóveis para ações de saneamento sem que seja caracterizado crime de violência de domicílio.

Segundo o projeto, essa inspeção colabora para a eliminação de locais que armazenam água e contribuem para a proliferação do mosquito que é responsável também pela transmissão de zika, chikunguya e febre amarela.

De acordo com o ministério da saúde, cerca de 75% dos criadouros estão nas casas ou ao redor delas, e este ano, a previsão é que o brasil registre 4,2 milhões de casos de dengue, o dobro do registrado em 2023.