Mercado de jogos eletrônicos tem regulamentação aprovada na Câmara

A Câmara de Deputados aprovou nessa terça-feira (10), o projeto de lei que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos. Batizado de “marco dos games”, a iniciativa prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet, de incentivo a produtos culturais.

O texto prevê benefícios para o setor, ao enquadrar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI).

Deste modo, empresários da área poderão receber incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, o que permite o abatimento de 70% no imposto de renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos.

Além disso, o setor também terá direito a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas.