Nesta quarta-feira (17) a Anvisa decide sobre veto aos cigarros eletrônicos

Nesta quarta-feira (17) a Agência Nacional de Vigilância de Sanitária (Anvisa), vai definir sobre a proposta de minuta que mantém os cigarros eletrônicos proibidos no Brasil.

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.

Em 2022, a Anvisa emitiu um relatório em que defende a manutenção desse veto. O órgão abriu uma consulta pública no fim do ano passado para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que dá continuidade à proibição dos dispositivos.

No entanto, apenas 37,4% das 13.930 manifestações recebidas foram favoráveis ao texto, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.

Caso aprovada nesta quarta-feira, a minuta substitui a de 2009 e definindo e ampliando que a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar seguem proibidos no país.

A proposta também inclui que ingressar no país com um aparelho, mesmo que na bagagem acompanhada, e utilizar os dispositivos em ambientes coletivos fechados também são práticas vetadas.

O descumprimento das normas constitui infração sanitária e está sujeito a penalidades como apreensão dos produtos e multa.