Semana Estadual da Conciliação tem inscrições prorrogadas

Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou a prorrogação do período de inscrições para a Semana Estadual da Conciliação. O novo prazo segue até 22 de abril. Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio. As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).

Promovida pelo TJPE, por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), a iniciativa visa conciliar o maior número possível de processos em todo o estado. Podem ser inscritos no evento todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvem, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.

Caso o conflito não seja judicializado, o cidadão interessado em participar pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá preencher o formulário de inscrição, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Assim como em todos os eventos da área, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou telefonar para o Núcleo de Conciliação: 3181.0461 e 3181-0550.