Projeto que analisa aumento de limite de faturamento para MEIs e pequenas empresas será votado nesta terça-feira (7)

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de lei que cria um reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para microempreendedores individuais (MEI), microempresas, e empresas de pequeno porte. hoje, esses limites são de r$ 81 mil, r$ 360 mil e r$ 4,8 milhões, respectivamente.

Atualmente, só podem ser microempreendedores individuais (MEI) os que ganham até R$ 81 mil por ano (valor atualizado em 2021), empresa de pequeno porte as que faturam anualmente até R$ 4,8 milhões (valor atualizado em 2016) e microempresa as que ganham até R$ 360 mil por ano (valor estabelecido em 2006).

O valor para MEI não é atualizado deste 2021. Para pequenas empresas, desde 2016. E, para microempresa, desde 2006.