STF prorroga cotas raciais em concursos até congresso votar nova lei

Nesse domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar, concedeu a prorrogação da validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. Segundo o documento, a decisão vale até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas -, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Ainda não há prazo definido para a votação. A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.