Cadastro com o nome de condenados por violência contra a mulher é aprovado pela Câmara

Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A urgência foi aprovada por votação simbólica e sem manifestações contrárias.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Estima-se que 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023 no Brasil.

Só no ano passado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivação relacionada à sua condição de mulher.

O projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.

Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado à votação no plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.