Projeto que legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos deve ser votado nesta quarta-feira (5) pelo Senado

Nesta quarta-feira (5) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar um projeto de lei que legaliza jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho.

De acordo com o projeto, “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.

Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.

O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.