Governo federal define nesta sexta-feira (21) regras mais rígidas para distribuidoras de energia

Nesta quinta-feira (21), o Ministério de Minas e Energia anunciou que as distribuidoras de energia passarão por regras mais rígidas. O documento que será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), contará com 17 diretrizes que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os acordos atuais, as distribuidoras terão a opção de se adequar ou não aos novos comandos de renovação de concessão.

Entre as novas regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, para que os consumidores não fiquem sem luz por longas horas.

Em caso de descumprimento de alguma regra ou falha no serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da empresa. Além disso, o processo de aplicação de punições deverá ser mais rápido.

Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, disse o ministro Alexandre Silva.