Política Nacional de Cuidados será votada nesta quarta-feira (3)

Nesta quarta-feira (3) está previsto para ser votado pelo Congresso Nacional o projeto da política Nacional de Cuidados, esse projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.

No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negras.

Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

O documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O projeto garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada. O Presidente da República deve assinar o projeto nesta quarta-feira (3), às 10h no Palácio do Planalto.