Projeto que concede prisão especial para policiais é aprovado pelo senado

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que prevê prisão especial para agentes de segurança pública que forem detidos. A proposta garante que policiais que forem presos fiquem em quartéis do próprio órgão em que trabalham ou em celas diferentes dos presos comuns.

Segundo o texto, a prisão especial vai ser concedida em situações de prisão em flagrante, temporária ou sentença condenatória recorrível. Em situação de casos com trânsito em julgado, o profissional de segurança pública ainda vai ficar isolado dos demais presos, mas sujeito ao mesmo regime disciplinar e penitenciário.

Atualmente, a legislação brasileira garante a prisão especial aos delegados de polícia e guardas civis. O benefício também é assegurado para autoridades, juízes e oficiais militares.

Se aprovada pelo colegiado, ela será votada em plenário, sendo necessária a aprovação da maioria simples dos parlamentares. Passada essa fase, o projeto vai para a Câmara e, caso seja avalizada pelos deputados, dependerá de uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).