Governo de PE lança programa para renegociar dívidas de tributos contraídas na pandemia

Por meio da Secretaria da Fazenda, o Governo do Estado, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para dívidas contraídas no período compreendido entre 1º de abril e 31 de julho. Será possível aos contribuintes, que acumularam dívidas referente aos ICMS, IPVA ou ICD, durante a pandemia, renegociar os seus débitos com desconto.

De acordo com o órgão, o programa foi idealizado com o objetivo de permitir a regularização de débitos acumulados para aqueles que sempre honraram suas obrigações com o Fisco estadual e ficaram impossibilitados durante a pandemia. Ainda segundo um levantamento da Sefaz-PE, 14 mil pessoas poderão aderir ao novo programa.

As reduções variam de acordo com o formato de pagamento, podendo ser à vista, parcelado em até 6 cotas ou parcelado entre 7 e 24 cotas.
A previsão é o restabelecimento de parcelamento perdido referente aos três impostos, que foram parcelados na esfera Judicial, em caso do não pagamento da parcela vencida, incluindo os parcelamentos feitos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC).

Para contribuintes de ICD, que tiveram os parcelamentos perdidos na esfera administrativa e que também estejam em situação irregular no dia da publicação da LC, será possível reparcelar os valores perdidos nas mesmas condições, inclusive aqueles referentes ao PERC.

Os contribuintes que se enquadrem nos critérios do programa e cujos débitos de ICMS, IPVA ou ICD estejam inscritos em dívida ativa podem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) por meio do site www.pge.pe.gov.br ou secretaria pelo e-mail [email protected].

Por Gabriela Mendes