Sites de apostas enviam mais de 100 pedidos de autorização para o governo

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, confirmou que foram enviados 113 pedidos de sites de apostas para funcionarem no Brasil, a partir de janeiro de 2025. Nessa data começam a valer as regras da Lei das Bets.

A expectativa é que o retorno desses pedidos seja divulgado até 31 de dezembro de 2024. Apesar das casas de aposta ainda poderem pedir a liberação, o prazo pra aprovação é de até cinco meses.

Além da autorização, para funcionar, as bets deverão pagar R$ 30 milhões para explorar até três marcas num prazo de cinco anos. As casas de aposta que a partir de 1º de janeiro de 2025 atuarem sem autorização estão sujeitas a penalidades com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.

Quem vai analisar os pedidos é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Para autorizar será considerado se as empresas se encaixam nas exigências previstas em lei e em normas.