Regulamentação federal traz uma nova era para apostas esportivas no Brasil

O governo federal relembrou que a partir de 1º de janeiro de 2025, começa um novo passo para o mercado das apostas esportivas no Brasil. Essa é a data prometida para o início das operações regulamentadas do segmento em território nacional.

Quando a data chegar, é possível que 113 empresas já estejam com autorização para operação. Esse é o número total de companhias que demonstraram interesse e já enviaram a documentação exigida para os órgãos competentes.

As chamadas ”bets” devem cumprir exigências financeiras e burocráticas para poderem oferecer seus serviços de entretenimento aos brasileiros. Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Se todas as empresas atenderem às regras estabelecidas em regulamentação, segundo a pasta, “o Ministério da Fazenda poderá arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano, somente com o pagamento das outorgas”. Outras estimativas da pasta também apontam ganhos de até R$ 12 bilhões ao ano com a medida.

Até este ano, a operação regulamentada no Brasil era restrita a algumas licenças estaduais, como no Paraná, um dos pioneiros. A partir da regulamentação nacional, a tendência é que o segmento ganhe escala.

Entre outras regras, o governo federal exige que as casas de apostas esportivas tenham patrimônio líquido comprovado e uma reserva financeira para pagar prêmios e restituir saldos caso alguma delas enfrente problemas econômicos. Além disso, as empresas precisarão direcionar toda a sua operação e publicidade para o público maior de 18 anos.

O governo estabeleceu prazo de 150 dias para a análise dos documentos das 113 empresas interessadas em operar apostas esportivas no país. Qualquer empresa ainda pode buscar a licença para operar apostas esportivas no Brasil. O prazo que foi vencido em 20 de agosto era para os interessados em operar já a partir de 1º de janeiro de 2025.